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"Saúde é direito de todos e dever do Estado"

O choque de se saber portador de um câncer abala qualquer pessoa. Porém , atitudes práticas devem ser tomadas.

O tratamento mesmo quando se trata com a assistência do Estado é caro, demanda o uso de muitos remédios, deslocamentos, internações contínuas e cuidados especiais com a alimentação.

A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna, câncer e outras doenças graves alguns direitos especiais.E estes podem ser:

• Auxílio à doença (licença para o tratamento de saúde);

• Carteirinha de isenção de pagamento de transporte;

• Aposentadoria por invalidez;

• Levantamento do FGTS e PIS/PASEP;

• Fornecimento de remédios pelo SUS;

• Isenção de pagamento de Imposto de Renda incidente na aposentadoria

• Andamento prioritário de processo judicial e;

• Em alguns casos, até mesmo a quitação de casa financiada, levantamento de seguro e previdência privada.

Documentos Necessários


Os documentos descriminados abaixo, são extremamentes importantes, pois servirão para instruir todos os pedidos e conseguir valer seus direitos:

• Atestados em papel timbrado da instituição com o diagnóstico e a Classificação Internacional de Doenças (CID) carimbados com o CRM e assinatura do médico responsável (validade de 30 dias);

• Estágio clínico atual da doença e do paciente;

• Laudos médicos, resultados de exames de laboratórios e biópsias;

• Carteira de trabalho( * para quem for empregado).

Para maiores informações, consulte o site da previdência social.





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